Nem tudo é o que parece: A disputa semântica sobre a tortura no sistema de justiça criminal
RESUMO O artigo analisa de que maneira a lei no 9.455/97 tem sido aplicada pelo sistema de justiça criminal. A partir da seleção de pesquisas e trabalhos desenvolvidos entre 2008 a 2018, buscamos ressaltar as principais contribuições analíticas realizadas, bem como formular, a partir destes trabalhos, considerações a respeito do tratamento dado à apuração e ao processamento de crimes de tortura pelo sistema de justiça criminal. Argumentamos que os atores jurídicos têm pautado a apuração desse crime a partir de fatores alheios à dinâmica delitiva, afetando significativamente a compreensão do que é tortura, bem como ações para seu enfrentamento.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2021
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-27922021000200361 |
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| Summary: | RESUMO O artigo analisa de que maneira a lei no 9.455/97 tem sido aplicada pelo sistema de justiça criminal. A partir da seleção de pesquisas e trabalhos desenvolvidos entre 2008 a 2018, buscamos ressaltar as principais contribuições analíticas realizadas, bem como formular, a partir destes trabalhos, considerações a respeito do tratamento dado à apuração e ao processamento de crimes de tortura pelo sistema de justiça criminal. Argumentamos que os atores jurídicos têm pautado a apuração desse crime a partir de fatores alheios à dinâmica delitiva, afetando significativamente a compreensão do que é tortura, bem como ações para seu enfrentamento. |
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