A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP): Entre o comércio livre e a geopolítica

O objectivo fundamental deste artigo é passar em revista as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), olhando para os argumentos a seu favor e para as críticas dos seus detractores. Para o efeito, faz-se uma breve contextualização das negociações no âmbito das relações atlânticas e é dada uma panorâmica geral das matérias em negociação. Depois, olha-se com algum detalhe para aspectos específicos da TTIP pela sua potencial relevância. É o caso da cooperação transatlântica em matéria de regulamentação e do recurso à arbitragem para os investidores internacionais. Aí será também feita uma reflexão sobre o seu previsível impacto na economia europeia e norte-americana. Por último, é ainda efectuado um escrutínio sintético à solidez da argumentação geopolítica a favor da TTIP e são feitas considerações sobre os obstáculos ao processo negocial e à conclusão de um acordo deste tipo.

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Bibliographic Details
Main Author: Teixeira,José Pedro
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: IPRI-UNL 2017
Online Access:http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992017000300007
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Summary:O objectivo fundamental deste artigo é passar em revista as negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), olhando para os argumentos a seu favor e para as críticas dos seus detractores. Para o efeito, faz-se uma breve contextualização das negociações no âmbito das relações atlânticas e é dada uma panorâmica geral das matérias em negociação. Depois, olha-se com algum detalhe para aspectos específicos da TTIP pela sua potencial relevância. É o caso da cooperação transatlântica em matéria de regulamentação e do recurso à arbitragem para os investidores internacionais. Aí será também feita uma reflexão sobre o seu previsível impacto na economia europeia e norte-americana. Por último, é ainda efectuado um escrutínio sintético à solidez da argumentação geopolítica a favor da TTIP e são feitas considerações sobre os obstáculos ao processo negocial e à conclusão de um acordo deste tipo.