A reforma da governação económica da UE: O colete de regras europeias

A crise do euro constituiu a oportunidade para realizar a chamada reforma da governação económica europeia. Essa reforma foi ao encontro das causas apontadas pelos países dominantes da União para explicar o deflagrar da crise, seguidos pelas instituições políticas europeias, concentrando-se no reforço da disciplina orçamental dos estados-membros. O artigo analisa os principais elementos das regras europeias adotadas no âmbito da reforma da governação económica, tentando enquadrar os motivos que levaram à sua adoção, referindo os aspectos essenciais dos diferentes blocos normativos que a integram, bem como as suas consequências sobre o sistema político da União.

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Bibliographic Details
Main Author: Soares,António Goucha
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: IPRI-UNL 2015
Online Access:http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992015000400006
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Summary:A crise do euro constituiu a oportunidade para realizar a chamada reforma da governação económica europeia. Essa reforma foi ao encontro das causas apontadas pelos países dominantes da União para explicar o deflagrar da crise, seguidos pelas instituições políticas europeias, concentrando-se no reforço da disciplina orçamental dos estados-membros. O artigo analisa os principais elementos das regras europeias adotadas no âmbito da reforma da governação económica, tentando enquadrar os motivos que levaram à sua adoção, referindo os aspectos essenciais dos diferentes blocos normativos que a integram, bem como as suas consequências sobre o sistema político da União.