A justiça em laboratório
A ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Uma manifestação recente dessa pretensão é o uso da identificação por perfis genéticos. A adopção desta técnica veio abrir novas possibilidades no domínio da identificação individual, mas também tornar visíveis problemas de ordem técnica e prática que podem tornar o seu uso controverso e estar na origem de abusos e de erros judiciais, podendo pôr em causa princípios fundamentais da cidadania e da vida democrática. Os obstáculos ao cumprimento das promessas de uma técnica que, à primeira vista, poderia vir resolver muitos dos problemas que se colocam ao meio judicial, nomeadamente o da adequação da sentença ao crime, são numerosos. Um tema que assume no quadro desta problemática uma importância central é o da padronização das técnicas, geralmente encarada como uma garantia de rigor, de estabilidade e de possibilidade de utilização flexível dessas técnicas. Mas a padronização das técnicas suscita, por sua vez, o problema da possibilidade de padronização do direito. Este estudo procura identificar as forças e fragilidades desta técnica, tentando perceber, em simultâneo, como se joga a tensão entre uma ciência forense que se globaliza e um direito que permanece localizado.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
ISPA-Instituto Universitário
2002
|
| Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0870-82312002000300006 |
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| Summary: | A ciência forense pretende auxiliar o direito tornando a justiça mais científica e, portanto, em princípio, mais rigorosa. Uma manifestação recente dessa pretensão é o uso da identificação por perfis genéticos. A adopção desta técnica veio abrir novas possibilidades no domínio da identificação individual, mas também tornar visíveis problemas de ordem técnica e prática que podem tornar o seu uso controverso e estar na origem de abusos e de erros judiciais, podendo pôr em causa princípios fundamentais da cidadania e da vida democrática. Os obstáculos ao cumprimento das promessas de uma técnica que, à primeira vista, poderia vir resolver muitos dos problemas que se colocam ao meio judicial, nomeadamente o da adequação da sentença ao crime, são numerosos. Um tema que assume no quadro desta problemática uma importância central é o da padronização das técnicas, geralmente encarada como uma garantia de rigor, de estabilidade e de possibilidade de utilização flexível dessas técnicas. Mas a padronização das técnicas suscita, por sua vez, o problema da possibilidade de padronização do direito. Este estudo procura identificar as forças e fragilidades desta técnica, tentando perceber, em simultâneo, como se joga a tensão entre uma ciência forense que se globaliza e um direito que permanece localizado. |
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