Financiamento do desenvolvimento urbano
RESUMO Este artigo trata de um aspecto polêmico das políticas públicas brasileiras: a forma como o investimento urbano e a prestação de serviços urbanos são financiados. O fracasso das soluções padronizadas, baseadas em um processo decisório altamente centralizado de canalização de recursos orçamentários e poupanças forçadas aos governos estaduais e locais, levou a uma situação em que as dificuldades financeiras se tornaram um dos principais motivos da deterioração da infraestrutura urbana e dos serviços urbanos maioria das grandes cidades brasileiras. Neste contexto, o artigo defende uma revisão completa da forma e dos meios de financiamento do desenvolvimento urbano, com base nas recomendações de reunir os recursos disponíveis, implementar a gestão profissional e avançar em direção a uma melhor coordenação intergovernamental das políticas urbanas. A confiança nas novas regras e na sua manutenção ao longo do tempo também é enfatizada como um importante requisito para atrair capital privado para áreas importantes, como saneamento, transporte e habitação.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Economia Política
1997
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-31571997000400578 |
| Tags: |
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| Summary: | RESUMO Este artigo trata de um aspecto polêmico das políticas públicas brasileiras: a forma como o investimento urbano e a prestação de serviços urbanos são financiados. O fracasso das soluções padronizadas, baseadas em um processo decisório altamente centralizado de canalização de recursos orçamentários e poupanças forçadas aos governos estaduais e locais, levou a uma situação em que as dificuldades financeiras se tornaram um dos principais motivos da deterioração da infraestrutura urbana e dos serviços urbanos maioria das grandes cidades brasileiras. Neste contexto, o artigo defende uma revisão completa da forma e dos meios de financiamento do desenvolvimento urbano, com base nas recomendações de reunir os recursos disponíveis, implementar a gestão profissional e avançar em direção a uma melhor coordenação intergovernamental das políticas urbanas. A confiança nas novas regras e na sua manutenção ao longo do tempo também é enfatizada como um importante requisito para atrair capital privado para áreas importantes, como saneamento, transporte e habitação. |
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