Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil
O presente estudo pretende analisar a situação da radiodifusão comunitária, seus embates legais e o papel do Estado na sua regulação, com o objetivo de demonstrar que o Direito Humano à Comunicação não foi efetivado no Brasil, apesar de positivado em nosso ordenamento legal e nos Tratados Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Apuramos a atuação do Poder Legislativo e do Sistema de Justiça, aqui identificado como um conjunto de Instituições, a saber: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e ANATEL, ambos agindo em associação e sob a influência das grandes empresas de comunicação na criminalização das rádios comunitárias. O trabalho foi baseado em pesquisa bibliográfica, revisando obras que tratam dos diversos aspectos do tema, observado o seu caráter multidisciplinar. Também foram examinados documentos produzidos por coletivos que lutam pela democratização das comunicações e imprensa alternativa, além de peças jurídicas e administrativas de autoria do Ministério Público Federal, jurisprudência e a legislação relativa a matéria.
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Format: | masterThesis biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
2021-01-06T21:47:06Z
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| Subjects: | INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN, POLÍTICA DE LA COMUNICACIÓN, |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10469/16639 |
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| Summary: | O presente estudo pretende analisar a situação da radiodifusão comunitária, seus
embates legais e o papel do Estado na sua regulação, com o objetivo de
demonstrar que o Direito Humano à Comunicação não foi efetivado no Brasil,
apesar de positivado em nosso ordenamento legal e nos Tratados Internacionais
ratificados pelo Estado brasileiro. Apuramos a atuação do Poder Legislativo e do
Sistema de Justiça, aqui identificado como um conjunto de Instituições, a saber:
Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e ANATEL, ambos agindo em
associação e sob a influência das grandes empresas de comunicação na
criminalização das rádios comunitárias. O trabalho foi baseado em pesquisa
bibliográfica, revisando obras que tratam dos diversos aspectos do tema,
observado o seu caráter multidisciplinar. Também foram examinados documentos
produzidos por coletivos que lutam pela democratização das comunicações e
imprensa alternativa, além de peças jurídicas e administrativas de autoria do
Ministério Público Federal, jurisprudência e a legislação relativa a matéria. |
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