Políticas de desenvolvimento territorial e Intermunicipalidade no Brasil: Complementaridades e tensões

No Brasil, os consórcios intermunicipais de desenvolvimento foram criados para financiar infraestruturas sociais setoriais (saúde, saneamento, educação) antes de ser reconhecidos mediante uma emenda constitucional em 1998, regulada por leis específicas em 2005 e 2007. As politicas de desenvolvimento territorial são mais recentes; começaram a ser discutidas no fim dos anos 1990 e aplicadas nos anos 2000. O trabalho, estruturado com base em dois estudos de caso, analisa a origem desses dispositivos, suas complementaridades e tensões, bem como as práticas e as estratégias dos atores no marco da implementação conjunta ou paralela dessas duas políticas que mobilizam referências semelhantes, mas em períodos diferentes.

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Bibliographic Details
Main Authors: De Lima Caldas, Eduardo, Moreira, Ivaldo
Format: article biblioteca
Language:por
Subjects:E14 - Économie et politique du développement, développement économique, développement rural, http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_2471, http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_6701, http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_1070,
Online Access:http://agritrop.cirad.fr/571744/
http://agritrop.cirad.fr/571744/1/document_571744.pdf
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Description
Summary:No Brasil, os consórcios intermunicipais de desenvolvimento foram criados para financiar infraestruturas sociais setoriais (saúde, saneamento, educação) antes de ser reconhecidos mediante uma emenda constitucional em 1998, regulada por leis específicas em 2005 e 2007. As politicas de desenvolvimento territorial são mais recentes; começaram a ser discutidas no fim dos anos 1990 e aplicadas nos anos 2000. O trabalho, estruturado com base em dois estudos de caso, analisa a origem desses dispositivos, suas complementaridades e tensões, bem como as práticas e as estratégias dos atores no marco da implementação conjunta ou paralela dessas duas políticas que mobilizam referências semelhantes, mas em períodos diferentes.