Legislação urbanística e forma urbana. São Paulo no século XXI

Resumo A Lei Geral de Zoneamento de 1972 marcou a produção da tipologia do edifício isolado no lote, obstando a relação contínua entre edifício e cidade. Tal morfologia, considerada deletéria à dinâmica urbana, perdurou por meio de legislações urbanísticas até 2014, quando se promulgou o Plano Diretor Estratégico; dois anos mais tarde, em 2016, foi a vez da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Tais leis implementaram incentivos à fachada ativa, diretriz que prefigura contestações à tipologia do edifício isolado no lote. Visto isso, analisa-se em que medida a estratégia da fachada ativa é um avanço no tocante aos objetivos dessas leis (SÃO PAULO (Município), 2014, p. 54; 2016, p. 23), de configurar espaços urbanos que, embora atrelados à unidade do lote, tenham como referência a composição da quadra, superando a degeneração da forma urbana e garantindo uma relação melhor entre os espaços públicos e privados.

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Bibliographic Details
Main Author: Teles,Tatiane Oliveira
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR 2020
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2317-15292020000100310
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