RELAÇÃO ENTRE A RECEPÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL E O GRAU DE ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AOS FENÔMENOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a posição hierárquica que as normas internacionais assumem perante os ordenamentos jurídicos dos Estados membros do MERCOSUL de modo a estabelecer a relação entre a forma de recepção do direito internacional e o grau de abertura das constituições nacionais aos fenômenos de integração regional. Observa-se que há um tratamento bastante diferenciado em cada um dos países analisados, dificultando o aprofundamento da cooperação regional. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa comparativa da legislação, doutrina e jurisprudência dos cinco Estados membros do MERCOSUL, qual sejam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
2018
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| Online Access: | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872018001200287 |
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