Constitucionalização e direito internacional privado no Brasil

Resumo: O direito internacional privado sempre enfrentou questões hoje posicionadas no estudo da proteção do ser humano. O presente estudo parte de premissas relacionadas à proteção do ser humano nos planos interno e internacional para introduzir o debate acerca do direito internacional privado sob as atuais perspectivas constitucionalistas. Pretende-se analisar, ainda, a relação entre a evolução dos direitos fundamentais nas constituições brasileiras e o direito internacional privado e propor, por fim, uma compreensão particular dos efeitos da constitucionalização do direito privado no direito internacional privado no Brasil.

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Bibliographic Details
Main Author: Vasconcelos,Raphael Carvalho de
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 2016
Online Access:http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700185
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