O MERCOSUL e as controvérsias sobre Investimentos
Resumo: O Direito Internacional de Investimentos foi criado a fim de respaldar os investidores estrangeiros contra atos soberanos dos Estados receptores de investimentos, seja através de tratados de investimentos, seja através da arbitragem mista e da criação do ICSID. Os países do MERCOSUL mostraram-se atraídos por esse arcabouço jurídico, contudo, no século XXI, com a ascensão de novos membros no MERCOSUL, a contínua atração de investimentos e a existência de outras alternativas regionais fazem com que seja necessário repensar a estratégia do MERCOSUL em relação ao Direito dos Investimentos, e que haja um redirecionamento de seus esforços para a valorização de meios jurisdicionais já existentes para a resolução de disputas sobre investimentos.
Main Authors: | , |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
2015
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Online Access: | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872015000500267 |
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