Políticas Públicas Ambientais: judicialização e ativismo judiciário
Resumo: Este artigo analisa o fenômeno da judicialização das políticas públicas ambientais, através da "lente" do ativismo judicial, garantindo que podemos incluir a existência desse fenômeno no tratamento dessas políticas. Em nossa era pós-moderna, vemos cada vez mais o papel do Judiciário. Procurou-se, portanto, abordar esta questão do ativismo judicial em relação a questões contemporâneas como o meio ambiente, buscando entender como o judiciário se comporta em relação a elas, uma vez que já não pode renunciar ou desistir da proteção dos recursos naturais e do cumprimento do princípio do desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada foi a revisão da literatura e a coleta de dados secundários. Observou-se um ativismo diferente face às questões ambientais.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Facultad de Derecho. Universidad de la República.
2017
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| Online Access: | http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2301-06652017000100153 |
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