DISTANÁSIA: VIOLAÇÃO AO DIREITO À VIDA E A MORTE DIGNAS - UMA ANÁLISE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo Pretende-se realizar no presente ensaio uma análise reflexiva sobre as diversas espécies de morte com intervenção, com especial destaque para a prática da distanásia que, como verdadeira obstinação terapêutica, vem sendo utilizada por alguns profissionais de saúde, equivocadamente, mesmo quando estão diante de um paciente terminal, portador de enfermidade incurável e irremediavelmente comprovada. Objetiva-se demonstrar que essa conduta desnecessária prolonga a vida do paciente terminal, dificultando o desdobramento do seu processo natural de morte, causando-lhe sofrimentos desproporcionais, o que não se coaduna com o princípio da dignidade da pessoa humana, valor fundamental do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Por fim, busca-se enfatizar o prestígio pela autonomia da vontade desse paciente por meio de recusas válidas e das diretivas antecipadas de vontade.

Bibliographic Details

Main Authors:	Paula,Lívia Pagani de, L. Junior,Oswaldo Pereira de
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Editorial Juruá 2019
Online Access:	http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222019000100491
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