Legislação e integralidade da atenção à infância no Brasil: um estudo documental
Resumo Com o objetivo de analisar a aproximação entre as proposições legislativas que fundamentam políticas públicas\programas direcionados à primeira infância a nível nacional e os indicadores de integralidade da atenção recomendados internacionalmente no âmbito da Intervenção Precoce, foi desenvolvido um estudo documental, retrospectivo e de abordagem qualitativa, cujo levantamento dos dados foi realizado por pares, em meio virtual. Foram empregados os descritores “Primeira infância”, “Infância” e “Criança”, e incluídos os documentos que respeitavam os critérios de seleção. Foram analisados 8 documentos, os quais apresentaram-se organizados em núcleos segundo os quatro indicadores de integralidade da atenção: centralidade das famílias nas tomadas de decisão; valorização dos contextos naturais de aprendizagem; transdisciplinaridade das abordagens e coordenação e integração de serviços e recursos. Os resultados evidenciaram ser recente a incorporação da maioria dos indicadores de integralidade da atenção à infância recomendados internacionalmente, o que demonstra um lapso de décadas para o alinhamento com estratégias que vêm sendo fortemente fundamentadas na literatura científica desde os anos 80.
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação
2023
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| Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-13722023000100004 |
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