Zonas de Autarquia na Argumentação Jurídica do STF
Resumo Esta é uma investigação sobre as “mutações constitucionais” na argumentação jurídica desenvolvida no Supremo Tribunal Federal (STF), problematizando a transformação de sentido de algumas normas jurídicas como o princípio republicano no julgamento da QO-AP 937. A pesquisa discute a adoção metodológica das “figuras de perversão”, problematizando as vantagens e limites da tese das “zonas de autarquia ou arbitrariedade” na argumentação de José Rodrigo Rodriguez sobre o pensamento de Franz Neumann.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2022
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662022000402444 |
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