Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos e para a transformação social
Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca explorar essas encruzilhadas abordando de maneira crítica os dilemas acerca do litígio estratégico em direitos humanos, suas características, participantes e o contexto em que se insere. Ao refletir sobre se e em que medida o litígio estratégico em direitos humanos pode contribuir para alterar as hierarquias e desigualdades sociais existentes, argumenta que o tema deve ser abordado de forma complexa, crítica e contextualizada e que seus limites devem ser observados e discutidos de forma a evitar que seu processo reforce relações de poder e que produza efeitos colaterais inesperados e conservadores.
Main Author: | |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2019
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662019000100389 |
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