Dupla equidade em sentenças do Vice-Reinado do Prata no final do século XVIII
Resumo A finalidade deste artigo é a de discutir o tema da motivação das sentenças judiciais no Vice-reinado do Prata no século XVIII. Procurar-se-á estabelecer uma discussão com o debate historiográfico atual e, depois, analisar os fundamentos filosóficos das sentenças, mostrando como em muitas delas recorria-se à dupla equidade.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2017
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662017000201203 |
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