Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
Resumo o presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
2016
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552016000200075 |
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