JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL

RESUMO Objetivo analisar casos de judicialização da saúde, descrever seu desfecho e discutir as repercussões das decisões judiciais para o atendimento em saúde e o Sistema Único de Saúde Método estudo de caso, realizado em maio e julho de 2020, nos sítios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Brasil, Tribunal Regional Federal da Segunda Região e Superior Tribunal de Justiça. A análise baseou-se na teoria da reserva do possível e mínimo existencial Resultados identificaram-se quatro casos sobre judicialização na saúde, os quais caracterizaram-se como mecanismo de garantia de direitos laboral, evidenciando a necessidade de mais eficiência nas políticas públicas para melhorar o acesso à saúde Considerações finais o dilema entre a vida humana e a economia apareceu nas decisões judiciais, e a judicialização apresentou-se como mecanismo de garantia de direitos. Contribuiu-se com a discussão sobre demandas judiciais na saúde e a baixa capacidade de atendimento às pessoas com necessidades complexas.

Bibliographic Details

Main Authors:	Carvalho,Eloá Carneiro, Soares,Samira Silva Santos, Farias,Sheila Nascimento Pereira de, Andrade,Karla Biancha Silva de, Souza,Pedro Hugo Dantas de Oliveira, Branco,Vinícius Nemesio, Varella,Thereza Christina Mó y Mó Loureiro, Souza,Norma Valéria Dantas de Oliveira
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Federal do Paraná 2021
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-91332021000100385
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