Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ

Neste artigo, usamos a Análise de Discurso Crítica (ADC) como abordagem teórico-metodológica para analisar argumentos de ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um acórdão que afetou o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre a Lei Maria da Penha. O principal objetivo neste trabalho é analisar como a Justiça constrói argumentos relativos à violência contra as mulheres em um órgão público notório, como o STJ, que é popularmente conhecido como "Tribunal da Cidadania" por, supostamente, garantir o exercício de vários direitos para a população brasileira. Também buscamos trazer a público diálogos conflitantes, ideologias e jogos de poder inerentes à decisão em análise.

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Bibliographic Details
Main Author: Freitas,Lúcia Gonçalves
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: LAEL/PUC-SP (Programa de Estudos Pós-Graduados em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) 2014
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-45732014000100006
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