Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE
Resumo A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.
Main Author: | Maciel,Caroline Stéphanie Francis dos Santos |
---|---|
Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação
2019
|
Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362019000300603 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
Educação Profissional e a Reforma do Ensino Médio: lei nº 13.415/2017
by: Costa,Maria Adélia, et al.
Published: (2018) -
A TRÍADE DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO: LEI Nº 13.415/2017, BNCC E DCNEM
by: NAVARRO,KOEPSEL, ELIANA CLÁUDIA, et al.
Published: (2020) -
POR QUE A URGÊNCIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO? MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 (LEI Nº 13.415/2017)
by: Motta,Vânia Cardoso da, et al.
Published: (2017) -
A Lei no 13.415 e as alterações na carga horária e no currículo do Ensino Médio
by: Hernandes,Paulo Romualdo
Published: (2020) -
Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e suas implicações no processo de igualdade e ou desigualdades na educação
by: Pontel de Oliveira, Silvana
Published: (2021-01-22T16:49:47Z)