Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE
Resumo A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação
2019
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362019000300603 |
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