Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE

Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNE

Resumo A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.

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Main Author: Maciel,Caroline Stéphanie Francis dos Santos
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação 2019
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362019000300603
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spelling oai:scielo:S2175-623620190003006032019-05-22Uma Avaliação da Lei nº 13.415/17 a partir da Legística e das Metas do PNEMaciel,Caroline Stéphanie Francis dos Santos Política Legislativa de Educação Básica Reforma Curricular do Ensino Médio Lei nº 13.415/2017 Legística Plano Nacional de Educação Resumo A política legislativa de educação básica nos últimos anos está longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. É preciso repensá-la para se alcançar melhorias na sua qualidade, com mudanças no ensino público. Nesse contexto, essa pesquisa analisa o procedimento da reforma curricular do ensino médio trazida pela Lei nº 13.415/2017, a partir dos parâmetros de qualidade da lei da Legística e Legisprudência, bem como avalia o conteúdo da lei tomando como partida as metas em educação básica do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014/2024. Ao final, conclui que não foram observadas as etapas do circuito de ação legislativa e, no mérito, a reforma em pouco contribui para a implementação das metas do PNE.info:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de EducaçãoEducação & Realidade v.44 n.3 20192019-01-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362019000300603pt10.1590/2175-623684925
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