Os conflitos pelo Direito à Cidade em Fortaleza: disputas entre a visão estratégica da cidade e a regulamentação das ZEIS
Resumo Desde o início do século XX a produção do espaço urbano em Fortaleza seguiu lógica protagonizada pelos setores privados, pouco regulada pelo Estado, ratificada pelos investimentos públicos consolidando-se um espaço desigual. Somente após a aprovação da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade foram inseridos instrumentos urbanísticos nos Planos Diretores que seriam capazes de reverter essa lógica, destacando-se as ZEIS. Entretanto, eles não foram implementados, ou o foram a partir de uma lógica às avessas que favoreceu a produção mercantilista da cidade. Os assentamentos informais permanecem sob o risco de remoção, a produção de novas habitações sociais continua de forma periférica, e os investimentos públicos favorecem a valorização da terra em localizações específicas. O objetivo desse artigo é, portanto, discutir a preponderância da lógica mercantilista de produção do espaço em Fortaleza em detrimento da garantia do Direito à Cidade, apesar da delimitação das ZEIS no PDPFor (2009). O artigo é um dos resultados da tese de doutorado, que foi desenvolvida a partir de entrevistas com os agentes envolvidos, consultas aos documentos da Prefeitura e referências bibliográficas destacadas ao longo do texto.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2021
|
| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692021000100258 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|