Federalismo, poder de veto e coordenação de políticas sociais no Brasil pós-1988

O paper reexamina, à luz da experiência brasileira pós-redemocratização, a proposição de que o federalismo obstaculiza ou retarda a implantação de políticas sociais, dados seus efeitos dispersivos ou de ampliação de pontos de veto sobre iniciativas políticas nacionais. Mobiliza evidências empíricas referentes à evolução das transferências intergovernamentais para políticas sociais, realçando que a combinação entre elementos contextuais e institucionais pode tornar governos subnacionais susceptíveis às iniciativas da União. Conclui que o federalismo não é condição suficiente para frear o desenvolvimento de políticas sociais.

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Bibliographic Details
Main Author: Machado,José Angelo
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia 2014
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-92302014000200008
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