Isenção e autonomia na perícia médica previdenciária no Brasil
A perícia médica é requisito obrigatório para a concessão da maioria dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de atividade complexa, pois exige amplos conhecimentos de medicina e de legislação, e que tem por finalidade garantir a subsistência do trabalhador segurado quando incapacitado. Verificou-se que diversos são os elementos passíveis de modificação e que beneficiariam o atuar do perito. A adequação do ambiente físico, o esclarecimento da população acerca das particularidades da atividade pericial, o fim da obrigatoriedade da entrega da Comunicação de Resultado de Requerimento pelo médico, a melhora do sistema informatizado disponibilizado, a discussão acerca do número de atividades agendadas por dia que respeite a capacidade do perito, afastando-o da exaustão e, portanto, dos erros, bem como o respeito às normas balizadoras da atividade médica emanadas dos conselhos de medicina, permitiriam o labor com a isenção e a autonomia necessárias.
| Main Authors: | , , , , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Federal de Medicina
2013
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422013000100008 |
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