Alocação ética de recursos de saúde: porque importa a distinção entre 'racionar' e 'racionalizar'
Resumo A alocação de recursos em saúde tem uma dimensão ética irredutível, não podendo ser apenas tecnicamente decidida, mas devendo ser eticamente ponderada, o que experiências paradigmáticas de macro (Oregon Basic Health Services Act, 1989) e microalocação (God's Committee, 1962) evidenciaram. Exige-se justiça, na enunciação de critérios de priorização, e transparência, na sua aplicação. Em situações de escassez agravada de recursos é comum tomar 'alocar' e 'racionar' como sinónimos, ou afirmar que 'alocar' é sempre 'racionar'. Rejeitando estas posições, distingue-se 'alocar' (gestão de recursos) de 'racionar' (atribuição de recursos limitados a um número limitado de pessoas) e de 'racionalizar' (optimização dos recursos disponíveis). Estas distinções são eticamente pertinentes, evidenciando-se como só a 'racionalização' respeita a justiça, transparência e dignidade humana.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de Bioética
2020
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| Online Access: | http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1886-58872020000300005 |
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