A imunização de crianças no Brasil: panorama jurídico e reflexão bioética
Resumo O objetivo deste artigo é analisar os aspectos jurídicos e bioéticos da vacinação obrigatória de crianças brasileiras. Primeiro, apresentamos a vacinação como um dever decorrente do direito fundamental à saúde de crianças. Depois, realiza-se uma discussão bioética sobre o citado dever jurídico, abordando os principais problemas bioéticos envolvendo a vacinação, com destaque para os eventos adversos pós-vacinação. Concluímos que a Bioética não se propõe a estabelecer normas coercitivas, mas que ela contribui para a solução dos conflitos morais identificados em cada caso concreto ao oferecer parâmetros. Já o direito brasileiro busca assegurar o direito à saúde em sua dimensão coletiva ao estabelecer a obrigatoriedade da imunização para as crianças.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de Bioética
2020
|
| Online Access: | http://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1886-58872020000100016 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|