Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil
Este trabalho pretende tratar da nulidade de estipulações contratuais em moeda estrangeira no Brasil, ainda que realizada a conversão em moeda corrente nacional quando do efetivo pagamento. Em função disso, o trabalho analisa o artigo 318 do novo código civil brasileiro e a normatização especial sobre o tema.
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo
2008
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322008000100008 |
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