As Parcerias Público-Privadas em Portugal. Lições e Recomendações
A limitação dos recursos públicos e os requisitos de qualidade de serviço, cada vez mais exigentes, têm conduzido à procura crescente da modalidade de contratação pública de parceria público-privada (PPP). Os princípios subjacentes à instituição das PPP validam, inequivocamente, a opção por este regime. No entanto, nem sempre o seu desenvolvimento alcança os objectivos pretendidos, esquecendo-se que, no essencial, uma PPP envolve uma relação comercial entre público e privado, onde se partilham os riscos, os benefícios e as responsabilidades. Este documento procura realizar um balanço da implementação das PPP em Portugal, reflectindo-se sobre o seu desempenho em dois sectores distintos.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
2008
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| Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112008000200004 |
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