Perceção dos Contabilistas Certificados sobre a complexidade fiscal: O caso português
Com este caso, pretende-se conhecer a perceção dos Contabilistas Certificados (CC) sobre a complexidade do sistema fiscal português, bem como a forma como a falta de simplificação fiscal afeta a sua postura no contexto do cumprimento fiscal dos contribuintes que representam. Dados recolhidos em 2013, por questionário, permitiram concluir que a maioria dos CC considera o sistema fiscal português muito complexo, mormente no contexto legislativo, com impactos negativos no seu desempenho profissional. Estas conclusões corroboram a literatura internacional, nomeadamente nos resultados que permitem concluir que: os CC gastam muito tempo em atualizações fiscais; que, no contexto do incumprimento não intencional, os CC relacionam a complexidade fiscal, particularmente com a sua propensão para cometer erros e interpretações erróneas a nível legislativo; que, no escopo do incumprimento intencional, alguns CC admitem usar a complexidade fiscal em prol da poupança fiscal dos contribuintes que representam. Quanto à elevada importância que os CC atribuem à sua ética profissional e moralidade fiscal, como fatores decisivos para o seu posicionamento de maior ou menor agressividade fiscal, contrariam a literatura internacional, a qual considera o medo de punições e de perder os clientes/ser despedidos como os fatores mais decisivos nesse contexto. Consequentemente, os dados deste estudo sugerem que a teoria tradicional da evasão fiscal não tem grande relevo no caso português, no contexto da agressividade fiscal dos CC.
Main Authors: | , , |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
INDEG-IUL - ISCTE Executive Education
2016
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Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-44642016000300005 |
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