Justiça restaurativa no Brasil: Possibilidades a partir da experiência belga
Resumo: O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema de justiça criminal. Descreve as dificuldades iniciais enfrentadas, nos primeiros anos da década de 1990, durante as primeiras experiências com mediação de conflitos na Bélgica, bem como a forma como foram superadas. Ao final, a partir de uma perspectiva crítica, projeta possibilidades para a adoção da justiça restaurativa no Brasil.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2013
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100154 |
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