Notas e reflexões sobre a jurisprudência internacional em matéria ambiental: a participação de indivíduos e organizações não governamentais
O objetivo do artigo é oferecer uma sistematização da jurisprudência internacional relevante envolvendo onGs e meio ambiente. Para isso, buscou-se mapear os casos exemplares levados às instâncias internacionais, como forma de ilustrar o potencial e as limitações da estratégia de se recorrer ao direito internacional, levada a efeito por um crescente número de indivíduos e organizações. A pesquisa considerou as sentenças e decisões de órgãos judiciais (Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte européia de Direitos Humanos, tribunal de Justiça europeu e Corte Internacional de Justiça) e quasi-judiciais (Comitê de Direitos Humanos das nações unidas), constituindo um aporte inicial aos interessados na matéria e um incentivo a estudos futuros que venham a complementá-la.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade
2010
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2010000200003 |
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