Considerações sobre a legislação correlata à zona-tampão de unidades de conservação no Brasil
Zonas tampão são áreas ao redor de unidades de conservação, sujeitas a normas específicas, que visam mitigar impactos sobre os ecossistemas protegidos. Analisamos os instrumentos jurídicos que tratam dessas zonas no Brasil e consideramos que podem ser classificadas como limitações ao exercício do direito de propriedade, cabendo aos gestores das unidades de conservação, juntamente com os órgãos licenciadores, indicar quais atividades devem ser submetidas ao licenciamento ambiental para que possam ser instaladas ao redor de unidades de conservação.
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade
2009
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2009000100006 |
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