A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?
As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com vistas a reconhecer a prostituição como um "serviço de natureza sexual" e a legislação trabalhista que tratou de inserir a atividade de profissionais do sexo como parte da Classificação Brasileira de Ocupações.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
2009
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802009000100009 |
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