O acesso à informação e o parlamento brasileiro: estudo sobre a produção legislativa no período da ditadura militar (1964-1985)

RESUMO Trata-se de estudo sobre as iniciativas do parlamento brasileiro em relação ao acesso à informação no período da ditadura militar (1964-1985). As proposições e normas jurídicas concernentes à temática foram coletadas no Portal da Câmara dos Deputados. Para a busca nos limites da temática, foram utilizados os termos e expressões: “informação”, “segurança nacional”, “liberdade de manifestação” e “liberdade de imprensa”. Os resultados indicam que houve uma baixa participação do Poder Legislativo nas discussões sobre o tema e que coube ao Poder Executivo legislar com fins de restringir o acesso à informação.

Bibliographic Details

Main Authors:	Silva,Terezinha Elisabeth da, Eirão,Thiago Gomes, Santos Júnior,Ernani Rufino dos, Cavalcante,Raphael da Silva, Garcia,Laís Lorena Barbosa
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Escola de Ciência da Informação da UFMG 2017
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362017000400022
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