Política de saúde nos anos 90: relações intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas

Ao se analisar a política de saúde nos anos 90, é imprescindível considerar a complexidade do desafio representado pela implementação do Sistema Único de Saúde. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralização adotado pela política de saúde em direção à municipalização da gestão (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitação das funções estaduais como coordenadores do sistema de referência intermunicipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência vinculados às ações e programas assistenciais. Esse processo foi orientado pela edição das Normas Operacionais Básicas do SUS <FONT FACE=Symbol>¾</FONT> NOBs, instrumentos de regulação do processo de descentralização, em um país com um modelo federalista ainda em definição e com um sistema tributário relativamente centralizado.

Bibliographic Details

Main Authors:	Levcovitz,Eduardo, Lima,Luciana Dias de, Machado,Cristiani Vieira
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva 2001
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232001000200002
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