A ideia de constituição: uma perspectiva ocidental-da antiguidade ao século XXI

Resumo: O artigo defende a tese de que a ideia de Constituição não se alterou desde a Antiguidade Clássica Ocidental até a atualidade. Parte-se da assunção de que a essência da Constituição, isto é, para o quê ela serve, não sofreu grandes alterações desde então. Defende-se, pois, que o papel da Constituição se traduz na necessidade de melhor organizar o Estado e de limitar o exercício do poder. Não se trata, assim, de um trabalho jurídico, prescindindo-se da análise de textos normativos, mas de um trabalho de história política constitucional. Trata-se, também, de uma crítica ao entendimento de que houve uma grande ruptura nos séculos XVII/XVIII com a prática e a teoria constitucionais anteriores.

Bibliographic Details

Main Author:	Siqueira,Julio Pinheiro Faro Homem de
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Universidad Nacional Autónoma de México, Instituto de Investigaciones Jurídicas 2016
Online Access:	http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1405-91932016000100169
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