Sexo do julgador, educação formal em Direito, e decisão penal: O caso do processo-crime de violação frustrada envolvendo assimetria de estatuto
Este artigo foca as questões relativas ao Conhecimento técnico, formação universitária e género sexual. Analisa ainda as variáveis legais e exra-legais a propósito de um crime de violação feminina envolvendoassimetria de pertenças sociais. Na sequência da revisão da literatura na área da Psicologia foram hipotetizadas: (a) uma divergência de perspectivas emfunção do género sexual, (b) uma divergência emfunção da configuração das pertenças sociais dos alvos do libelo acusatório, e (c) uma semelhança de perspectivas em função da educação formal em Direito, seja em termos da complexidade representacional, da inferência, ou ainda da decisão penal. Mais especificamente, estas incidiram nos elementos do facto, nos itens inferenciais relevantes e irrelevantes bem como nos elementos da decisão (sentença e medida da pena). Os resultados das análises multivariadas de variância revelaram diferenças significativas nas variáveis legais e extralegais quer na apreciação legal do ilícito penal, quer na inferência. O treino universitário que não teve efeito significativo, nem na complexidade representacional nem na decisão penal, produziu, não obstante, conhecimento irrelevante menos extremado. De igual modo, o género sexual do julgador afectou o juízo subjectivo da contribuição da ofendida no âmbito do enquadramento legal, bem como a decisão penal. As mulheres foram, de forma homogénea, ligeiramente mais severas do que os homens. Por fim, a configuração das pertenças sociais da vítima e do réu teve apenas um efeito significativo no enquadramento legal. Os resultados são discutidos em termos da justiça social e de considerações legais sobre a violação.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
ISPA-Instituto Universitário
1997
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| Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0870-82311997000400008 |
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