Nova constituição chilena, paridade de gênero e regulamentação de direitos sexuais e reprodutivos: uma mirada para os standards interamericanos
Resumo A nova Constituição chilena reascendeu importantes debates nacionais em relação aos direitos fundamentais e democracia. A paridade de gênero na nova constituinte traz expectativas de regulamentação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sendo importante, como condição para uma proteção ampla desses direitos, questionar: quais os padrões fixados pela Corte IDH quanto ao tema, a fim de que possam ser utilizados como parâmetro na estruturação do novo texto constitucional? Utilizando-se os métodos dedutivo e analítico, serão trazidas discussões sobre a nova Constituição e vulnerabilidade e igualdade de gênero, e analisadas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidad de Talca. Centro de Estudios Constitucionales
2022
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| Online Access: | http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-52002022000300264 |
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