Chimpanzés em juízo: pessoas, coisas e diferenças
A partir da análise processos judiciais que colocam em questão a tradicional classificação dos animais como coisas nos sistemas jurídicos ocidentais, o artigo apresenta uma reflexão sobre a fabricação jurídica de pessoas e coisas, bem como sobre o papel que a ciência tem sido chamada a desempenhar nesse contexto. O primeiro processo é um pedido de habeas corpus em favor de duas chimpanzés. O segundo tem como escopo o reconhecimento jurídico de um chimpanzé como pessoa humana. Ao propor que a oposição jurídica fundamental entre pessoa e coisa tem como corolário a homogeneização da diferença, a análise sugere que o problema suscitado pelas demandas de reconhecimento de seres vivos não humanos como sujeitos de direitos está em definir - e, assim, trazer à existência - modos de diferir que se distinguem daqueles que o direito reconhece e normatiza
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social - IFCH-UFRGS
2011
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-71832011000100003 |
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