Implicações bioéticas para o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil
Resumo O processo de licenciamento ambiental de refinarias de petróleo no Brasil tem sido criticado pela ausência do cuidado com relação aos efeitos decorrentes do empreendimento sobre a saúde. Por isso, este trabalho busca identificar ferramentas da bioética que contribuam para a proteção da saúde nesse processo. Amparado numa revisão integrativa da literatura científica e no método desconstrutivo proposto por Derrida, justifica-se a pertinência e legitimidade do uso da bioética para fundamentar a relação entre as consequências para a saúde dos indivíduos, populações e dos ecossistemas e a conflituosidade envolvida. Conclui-se que a bioética pode contribuir como ferramenta teórica e prática por meio da descrição, avaliação dos conflitos e dilemas morais envolvendo a licença para implantação de processos produtivos, servindo para processos de crítica, justificação e de estabelecimento de medidas moralmente aceitáveis para a proteção da saúde humana e dos demais seres vivos do ecossistema.
Main Authors: | , , , , |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública.
2017
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902017000300811 |
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