Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia
Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.
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Main Authors: | Valente,Maria Emília Rodrigues, Perez,Ronaldo, Ramos,Afonso Mota, Chaves,José Benício Paes |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2012
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782012000300027 |
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