Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia
Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.
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Universidade Federal de Santa Maria
2012
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oai:scielo:S0103-847820120003000272012-04-24Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União EuropeiaValente,Maria Emília RodriguesPerez,RonaldoRamos,Afonso MotaChaves,José Benício Paes propriedade intelectual conhecimento tradicional desenvolvimento socioeconômico legislação Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.info:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade Federal de Santa MariaCiência Rural v.42 n.3 20122012-03-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-84782012000300027pt10.1590/S0103-84782012000300027 |
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