Política ambiental, municípios e cooperação intergovernamental no Brasil

Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo.

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Bibliographic Details
Main Author: Neves,Estela Maria Souza Costa
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo 2012
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142012000100010
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