Análise sobre a (não) caracterização do crime de racismo no Tribunal de Justiça de São Paulo
No presente artigo trazemos à tona por meio da análise discursiva os principais argumentos que levam os discursos jurídicos do TJSP a (não) criminalizar como racismo condutas ofensivas aos(às) negros(as). Para que haja crime de racismo, a estratégia do discurso jurídico é de desvincular a honra individual da coletiva, tornando condenáveis aqueles que insultam a raça negra como um todo, e não um sujeito negro. Além desta estratégia, a coerência da concretude probatória dos xingamentos e a intenção dos ofensores são destacadas como imprescindíveis à caracterização do crime de racismo.
Main Authors: | , |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas
2013
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862013000200010 |
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