Análise sobre a (não) caracterização do crime de racismo no Tribunal de Justiça de São Paulo
No presente artigo trazemos à tona por meio da análise discursiva os principais argumentos que levam os discursos jurídicos do TJSP a (não) criminalizar como racismo condutas ofensivas aos(às) negros(as). Para que haja crime de racismo, a estratégia do discurso jurídico é de desvincular a honra individual da coletiva, tornando condenáveis aqueles que insultam a raça negra como um todo, e não um sujeito negro. Além desta estratégia, a coerência da concretude probatória dos xingamentos e a intenção dos ofensores são destacadas como imprescindíveis à caracterização do crime de racismo.
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas
2013
|
| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862013000200010 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|