As tutelas de urgência com pedidos de saúde em sede de plantão judiciário noturno

RESUMO Este ensaio aborda o tratamento dado pelo judiciário fluminense às demandas de saúde que ingressaram, em sede de plantão judicial noturno, nos meses de janeiro e julho, do ano de 2017, considerando que a judicialização da saúde se trata de um fenômeno que tem aumentado estatisticamente e que o plantão judiciário se tronou uma porta de acesso facilitado aos que buscam tutelas de urgência. No âmbito processual civil, abordam-se os prazos e as multas impostas, bem como os pedidos requeridos. Em especial, analisam-se as tutelas de urgência, trazendo informações sobre a tutela antecipada em caráter antecedente, assim como a necessidade de fundamentação precisa por parte do magistrado e o papel da autonomia mé-dica. A metodologia utilizada foi hipotético-dedutiva, em análise qualitativa, por meio da re-visão doutrinária, jurisprudencial e legislativa. Os resultados evidenciam índices elevados de judicialização em questões de saúde pública e privada.

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Main Authors: Chagas,Flávia de Azevedo Faria Rezende, Vilardo,Maria Aglaé Tedesco, Noronha,José Carvalho de
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde 2019
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800232
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