Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado no Sistema Único de Saúde: relação entre o público e o privado e mecanismos de controle social

Objetivou-se caracterizar, no âmbito nacional, os modelos de governança das Organizações Socais e das Fundações Estatais de Direito Privado, pressupondo-se que as regras interferem no funcionamento das instituições e na atuação dos atores, com base no referencial analítico do neoinstitucionalismo histórico. Foram caracterizadas especificamente à relação entre o público e o privado e aos mecanismos de controle social, a partir dos marcos legais existentes. A análise evidencia diferenças importantes entre os modelos, especialmente quanto ao alinhamento aos princípios do Sistema Único de Saúde. De diferentes formas, os dois modelos são permeáveis ao setor privado e pouco abertos à participação social.

Bibliographic Details

Main Authors:	Silva,Vanice Maria da, Lima,Sheyla Maria Lemos, Teixeira,Marcia
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Centro Brasileiro de Estudos de Saúde 2015
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042015000500145
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