SERVIÇOS URBANOS EM REDE E CONTROLE PÚBLICO DO SUBSOLO: NOVOS DESAFIOS À GESTÃO URBANA
O artigo trata das principais atribuições de competências estabelecidas pela Constituição federal e mostra que, embora exista o apoio de princípios constitucionais para um papel pró-ativo dos municípios e das entidades supramunicipais -- regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões --, essa ação não ocorre na prática.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Fundação SEADE
2001
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392001000100012 |
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