AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL: MULTICULTURALISMO OU JUSTIÇA SOCIAL?

Resumo O presente artigo pretende responder se as políticas de ação afirmativa racial hoje adotadas no Brasil se encaixam no modelo de políticas multiculturais da maneira como as concebe Will Kymlicka. A questão se justifica para além do interesse teórico, porque elas foram tomadas como uma importação do multiculturalismo anglo-saxão pelos detratores da ação afirmativa. Para tal, emprestamos o conceito de cultura societal, formulado por Kymlicka, e examinamos como a ação afirmativa opera em relação a ele. Em seguida, examinamos os argumentos acerca dessas políticas em vários âmbitos de debate e deliberação (Constituição de 1988, Governo Federal, STF, Programas de Cotas de universidades públicas e jornalismo), para mostrar que a ação afirmativa no Brasil está longe de ser uma política típica do multiculturalismo, ou seja, do reconhecimento da diferença cultural. Há traços aqui e ali de argumentos multiculturalistas na Constituição, no debate público e mesmo na decisão do STF, mas a lógica principal que vigora é a da justiça social, nos termos de um liberalismo igualitário.

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Bibliographic Details
Main Authors: Feres Júnior,João, Campos,Luiz Augusto
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: CEDEC 2016
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452016000300257
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